A REPOS assinou hoje uma carta de apoio a luta da COOCAMARP e da Coleta Seletiva Solidária em Rio Pardo. Veja uma matéria sobre a questão em http://www.mncr.org.br/noticias/blog-do-sul/catadoras-de-rio-pardo-pedem-socorro, e a carta abaixo:
Carta de apoio à Coleta Seletiva Solidária em Rio Pardo
Porto Alegre, 14 de julho de 2015
Prezado Prefeito Fernando Henrique Schwanke,
Nós da Rede de Engenharia Popular Oswaldo Sevá tomamos conhecimento da grave situação enfrentada pela Cooperativa de Catadoras e Catadores de Rio Pardo (COOCAMARP) e nos solidarizamos com suas reivindicações.
A Rede de Engenharia Popular Oswaldo Sevá (REPOS) tem como objetivo principal articular a engenharia para atender as demandas dos movimentos sociais, grupos populares e trabalhadores(as) organizados, sempre em processo de diálogo. Assim, tem como principais valores a educação popular, a autogestão, a justiça social e ambiental, o feminismo, a igualdade étnico-racial e o reconhecimento e diálogo entre os diversos saberes (populares, tradicionais, acadêmicos, das diferentes disciplinas).
A COOCAMARP, que iniciou sua organização em 1999 e se formalizou em 2011, tem colaborado com a preservação ambiental, a saúde e a limpeza pública da cidade de Rio Pardo. Desde 2011 realiza a coleta seletiva solidária porta a porta, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro do modelo de gestão integrada de resíduos sólidos, efetivando a inclusão social e econômica de catadoras e catadores de materiais recicláveis. Até maio de 2015 COOCAMARP tinha um convênio com a Prefeitura, embora com valor muito abaixo do suficiente para a manutenção dos serviços.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei 12.305/2010, torna obrigatória a coleta seletiva nas cidades e estabelece que as associações e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis tem prioridade na contratação do serviço. Consideramos que o corte do convênio entre a Prefeitura e a COOCAMARP está em desacordo com a lei 12.305/2010. Esta interrupção está desestruturando e ameaçando o sustento das famílias das cooperadas e cooperados. Enquanto entidade de apoio, vemos ameaçadas as condições dignas de trabalho e de remuneração das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis, assim como a perspectiva de incluir mais catadoras e catadores na cooperativa.
Mediante esta situação, reiteramos o nosso pedido de apoio a COOCAMARP, e reivindicamos o reconhecimento do serviço público de coleta seletiva solidária prestada pela COOCAMARP. Reivindicamos a reativação imediata das tratativas entre a Prefeitura Municipal de Rio Pardo e da COOCAMARP para elaboração de contrato de prestação de serviços com remuneração justa pelo trabalho das catadoras e dos catadores. Também reiteramos a importância da construção participativa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, para que as catadoras e os catadores continuam trabalhando com dignidade e defendendo seus direitos de cidadania.
Cordialmente,
Rede de Engenharia Popular Oswaldo Sevá – REPOS